Termos de Serviço — Onde Tem Evento Rio

1. Objeto do Serviço

O Onde Tem Evento Rio (“Aplicativo”, “Plataforma”) é uma ferramenta digital destinada à divulgação de eventos culturais, esportivos e sociais no Rio de Janeiro e região.

• Não realizamos a venda de ingressos nem intermediação financeira.
• Exibimos eventos enviados por organizadores/parceiros sob sua responsabilidade.
• Conteúdos podem ser destacados com base nas preferências informadas voluntariamente pelo usuário.

2. Cadastro e Acesso

• O acesso pode ocorrer sem login ou, opcionalmente, por conta Google (OAuth).
• Ao optar pelo login, o usuário fornece voluntariamente o e-mail do Google.
• O login habilita recursos adicionais, como recomendações personalizadas e curtidas.

3. Responsabilidade do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma de forma lícita, respeitosa e em conformidade com estes Termos.
• Não inserir/compartilhar conteúdos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Reconhecer que as informações dos eventos são de responsabilidade exclusiva dos organizadores.

4. Responsabilidade da Plataforma

• Não nos responsabilizamos por cancelamentos, alterações, erros ou omissões nas informações fornecidas por organizadores.
• Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), poderemos ser responsabilizados por conteúdos de terceiros apenas após ordem judicial específica e descumprimento desta.

5. Propriedade Intelectual

• A marca, o logotipo, a identidade visual e os conteúdos próprios do Onde Tem Evento Rio são de uso exclusivo da Plataforma.
• É proibida a cópia, reprodução ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

6. Modificações e Encerramento

• Podemos atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Haverá aviso claro por meio do App/Site e, quando aplicável, por e-mail/nota de versão.
• As alterações passam a valer na data indicada no aviso. Mudanças materiais podem exigir novo consentimento quando exigido por lei.
• O uso contínuo após a vigência das alterações representa concordância com os novos Termos.
• Você pode encerrar o uso da Plataforma a qualquer tempo e solicitar a exclusão de dados conforme a política aplicável.

7. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir conflitos decorrentes destes Termos.

8. Diretrizes para Criação e Publicação de Eventos

8.1. Campos obrigatórios e formatação

• Título do evento: claro e objetivo (evite ALL CAPS).
• Descrição: informativa, sem termos ofensivos; inclua público-alvo, atrações, condições de entrada e política de cancelamento quando couber.
• Categoria(s): selecione as que melhor descrevem o evento.
• Data e horário: data inicial e, se aplicável, término; use horário local (RJ).
• Localização: nome do local e endereço completo.
• Links oficiais: página do evento, ingressos, redes sociais (quando houver).
• Imagem de capa: nítida, sem bordas/textos ilegíveis; respeite as dimensões recomendadas pela Plataforma.
• Contato do organizador: canal de suporte ao participante.

8.2. Regras para textos

Os textos do evento não podem conter:

• Palavrões, ofensas pessoais ou linguagem degradante.
• Racismo, homofobia, transfobia, sexismo, xenofobia, capacitismo ou qualquer discurso de ódio.
• Apologia a crimes, violência, exploração infantil, tráfico, armas/drogas ilegais.
• Desinformação, phishing, golpes, spam ou conteúdo enganoso.
• Violação de direitos autorais, de imagem, marcas ou segredos comerciais.

8.3. Regras para imagens

• Proibida pornografia, nudez explícita, sexualização de menores ou conteúdo sexualizado.
• Proibidas imagens com violência gratuita, sangue explícito, tortura, armas de fogo em promoção ou incitação à violência.
• Proibido conteúdo de ódio (símbolos, gestos, mensagens discriminatórias).
• Envie apenas imagens sobre as quais detenha direitos de uso; evite marcas de terceiros sem autorização.
• Garanta boa qualidade e legibilidade de textos sobrepostos, se houver.

8.4. Links e bilheteria

• Links compartilhados podem ser analisados pela Plataforma para verificação de segurança e relevância.
• É vedado incluir links maliciosos, encurtadores opacos, phishing, malware ou redirecionamentos enganosos.
• Se houver link de ingressos, informe o canal oficial do organizador ou uma plataforma confiável.

8.5. Outras diretrizes

• Conformidade com leis e normas aplicáveis (alvarás, faixas etárias, acessibilidade, segurança, vizinhança).
• Não publique dados pessoais sensíveis de participantes sem consentimento explícito.
• Atualize o evento caso ocorra alteração relevante (data, local, cancelamento, reembolso).

9. Moderação, Remoção e Sanções

• Podemos revisar, moderar, ocultar ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação.
• Em caso de reincidência ou violação grave, poderemos advertir, suspender ou bloquear contas, sem prejuízo de medidas legais.
• A exibição (ranking/destaque) pode ser ajustada conforme qualidade, confiabilidade e conformidade do conteúdo publicado.

10. Direitos e Declarações do Organizador

• Ao publicar um evento, você declara possuir os direitos para usar os textos e imagens enviados.
• Você autoriza a Plataforma a exibir e adaptar o material enviado para fins de divulgação do evento.
• Você é responsável por atender solicitações dos participantes relativas ao seu evento.

11. Vigência e Atualizações

Estes Termos entram em vigor na data indicada acima e permanecem válidos até sua substituição. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma clara na Plataforma e, quando aplicável, por e-mail.

12. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou notificações, acesse nossa página de contato.